Data de entrada em vigor: 21 de setembro de 2026
1. Introdução e aceitação dos termos
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website zetryt.site, bem como a contratação e utilização dos serviços prestados por Zetryt, com sede em Rua de Campolide 351, 1070-028 Lisboa, Portugal, e contacto eletrónico em [email protected] e telefone +351 21 794 6825.
Ao aceder ao website, ao solicitar informações, ao marcar sessões, ao reservar estúdios, ao contratar serviços de produção, gravação, edição, alojamento, pós-produção ou quaisquer serviços relacionados com podcasts prestados por Zetryt, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar os serviços.
Zetryt poderá disponibilizar condições adicionais, políticas complementares, instruções operacionais ou contratos específicos para determinados serviços. Em caso de conflito, prevalecerá o documento contratual específico, salvo disposição em contrário.
2. Âmbito dos serviços
Zetryt é uma entidade que opera no setor de estúdio de podcasts, podendo prestar, entre outros, os seguintes serviços:
- aluguer e disponibilização de estúdios para gravação de podcasts;
- assistência técnica durante sessões de gravação;
- captação de áudio e apoio à produção;
- edição, mistura, masterização e pós-produção de conteúdo áudio;
- serviços de consultoria, planeamento e apoio criativo para podcasts;
- agendamento de sessões e gestão de reservas;
- entrega de ficheiros finais em formatos acordados entre as partes;
- quaisquer outros serviços acessórios ou complementares relacionados com a atividade de podcasts, quando expressamente contratados.
Os serviços são prestados nos termos e condições acordados no momento da reserva ou contratação. Zetryt reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, total ou parcialmente, sem prejuízo de contratos já celebrados.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, responsável e em conformidade com os presentes Termos de Serviço, com a lei aplicável e com as instruções operacionais fornecidas por Zetryt.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da reserva, contratação ou contacto.
- Respeitar os horários, regras de utilização, instruções técnicas e normas de segurança aplicáveis aos espaços e equipamentos.
- Não danificar, alterar, subtrair ou utilizar indevidamente instalações, mobiliário, equipamentos, software ou qualquer outro bem de Zetryt ou de terceiros.
- Não introduzir conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, obscenos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Obter todas as autorizações, consentimentos e licenças necessários para a gravação, difusão, publicação ou exploração de conteúdos produzidos nas instalações ou com apoio de Zetryt.
- Garantir que dispõe dos direitos sobre músicas, vozes, imagens, marcas, excertos e demais elementos incluídos nos conteúdos fornecidos à Zetryt.
- Não aceder, tentar aceder ou interferir com sistemas, redes ou contas alheias.
- Indemnizar Zetryt por quaisquer prejuízos resultantes de incumprimento das suas obrigações.
O utilizador é integralmente responsável pelos conteúdos que grava, produz, transmite, publica ou distribui com recurso aos serviços de Zetryt.
4. Termos e condições de pagamento
Os preços dos serviços serão comunicados previamente ao utilizador, por proposta, orçamento, tabela de preços, confirmação de reserva ou outro meio escrito. Salvo indicação em contrário, os preços poderão incluir ou excluir impostos, taxas e encargos adicionais, os quais serão devidamente discriminados quando aplicável.
- O pagamento deve ser efetuado no prazo e pelo meio indicado por Zetryt.
- Zetryt poderá exigir pagamento antecipado total ou parcial, caução ou pré-autorização para confirmação de reservas.
- Em caso de atraso de pagamento, poderão ser devidos juros de mora e custos de cobrança, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
- A prestação de determinados serviços pode ficar suspensa até ao integral pagamento dos montantes em dívida.
- As faturas ou recibos serão emitidos de acordo com a informação fornecida pelo cliente e com a legislação fiscal aplicável.
Salvo disposição expressa em contrário, os preços não incluem serviços adicionais não contratados, horas extra, consumo de materiais, deslocações, licenças, taxas de urgência ou quaisquer outros custos extraordinários associados ao pedido do utilizador.
5. Política de cancelamento e reembolso
As reservas e contratações podem estar sujeitas a condições específicas de cancelamento, reagendamento e reembolso, as quais serão informadas aquando da confirmação do serviço.
- Cancelamentos efetuados com antecedência razoável poderão dar lugar a reembolso total ou parcial, consoante a política aplicável ao serviço reservado.
- Cancelamentos tardios, não comparência, interrupções imputáveis ao utilizador ou desistências após início da prestação podem não ser elegíveis para reembolso.
- Os valores pagos por serviços já iniciados, sessões concluídas, trabalho editorial executado ou despesas incorridas podem não ser reembolsáveis.
- Zetryt poderá aceitar reagendamentos mediante disponibilidade e sujeito a eventuais custos administrativos.
- Se o cancelamento resultar de incumprimento do utilizador, infração às regras do estúdio ou comportamento inadequado, Zetryt poderá reter os montantes permitidos por lei e/ou por contrato.
Pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser apresentados por escrito para o contacto indicado na secção 12. A análise será efetuada com base na política aplicável, no estado de execução do serviço e nas circunstâncias concretas.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Zetryt não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de oportunidades, perda de dados, interrupção de negócio, reputação ou clientela, salvo quando tal limitação seja proibida por lei.
Zetryt não garante que o website esteja livre de interrupções, erros, falhas técnicas, vírus ou outras componentes potencialmente prejudiciais, embora adote medidas razoáveis para assegurar o seu funcionamento.
Sem prejuízo dos direitos legalmente indisponíveis do consumidor, a responsabilidade total de Zetryt por quaisquer reclamações relacionadas com os serviços ficará, quando permitido por lei, limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo serviço específico que deu origem à reclamação.
Zetryt não será responsável por:
- conteúdos, instruções ou materiais fornecidos pelo utilizador ou por terceiros;
- danos decorrentes de utilização inadequada dos equipamentos ou instalações;
- falhas causadas por terceiros, fornecedores de internet, energia, plataformas de distribuição ou serviços externos;
- perdas resultantes de incumprimento das obrigações do utilizador;
- decisões editoriais, criativas ou comerciais tomadas pelo utilizador com base nos serviços prestados.
7. Direitos de propriedade intelectual
Salvo acordo escrito em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, marca, logótipos, design, textos, imagens, interfaces, software, elementos gráficos, metodologias, documentação e materiais desenvolvidos por Zetryt permanecem na titularidade de Zetryt ou dos seus licenciantes.
O utilizador não adquire, por efeito da contratação dos serviços, quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes a Zetryt, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável necessária à utilização normal dos serviços contratados.
Relativamente aos conteúdos produzidos para o utilizador, a titularidade, licenciamento e âmbito de utilização serão definidos no contrato específico, na proposta comercial ou na ordem de trabalho aplicável. Na ausência de estipulação expressa, Zetryt poderá reter direitos sobre metodologias, processos, templates, ficheiros intermédios, know-how e materiais pré-existentes.
O utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre os materiais que disponibiliza a Zetryt e que a sua utilização não infringe direitos de terceiros.
8. Proteção de dados e privacidade
Zetryt trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade, nomeadamente para efeitos de gestão de reservas, prestação de serviços, faturação, comunicação com clientes, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do utilizador.
Os dados pessoais poderão incluir, consoante o contexto, nome, contacto telefónico, endereço eletrónico, dados de faturação, informações de reserva e comunicações associadas à prestação de serviços.
- Finalidades: execução contratual, cumprimento legal, gestão administrativa, suporte ao cliente e marketing, quando legalmente permitido ou consentido.
- Base jurídica: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e consentimento, quando aplicável.
- Conservação: os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais de conservação.
- Destinatários: podem ser comunicados a prestadores de serviços, autoridades públicas e entidades terceiras quando necessário para a execução do contrato ou cumprimento da lei.
- Direitos: o titular dos dados pode, nos termos legais aplicáveis, solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como apresentar reclamação junto da autoridade competente.
Para exercer direitos de proteção de dados ou obter informações adicionais, o utilizador deverá contactar Zetryt através do email indicado na secção 12.
9. Força maior
Zetryt não será responsável por atrasos, falhas ou impossibilidade de cumprimento resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, incêndios, inundações, avarias graves, cortes de energia, falhas de telecomunicações, greves, conflitos laborais, atos de guerra, terrorismo, alterações legislativas, decisões governamentais, pandemias, epidemias ou indisponibilidade de fornecedores essenciais.
Na ocorrência de caso de força maior, Zetryt poderá suspender, reagendar ou cancelar a prestação dos serviços afetados, sem responsabilidade adicional para além do que for imposto pela lei aplicável.
10. Alterações aos termos
Zetryt reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, por motivos operacionais, legais, técnicos ou comerciais.
As alterações serão publicadas no website zetryt.site e entrarão em vigor na data indicada na versão atualizada. Quando exigido por lei, Zetryt poderá notificar os utilizadores por email ou através de aviso visível no website.
A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomenda-se ao utilizador que reveja periodicamente esta página.
11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de consumo, proteção de dados e outras disposições legalmente indisponíveis.
Em caso de litígio relativo à interpretação, validade, execução ou cumprimento destes Termos de Serviço, e na medida do legalmente permitido, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de regras imperativas de competência territorial aplicáveis ao consumidor.
12. Informação de contacto
Para qualquer questão, pedido de esclarecimento, reclamação, cancelamento, suporte técnico ou exercício de direitos, o utilizador pode contactar Zetryt através dos seguintes meios:
- Nome: Zetryt
- Morada: Rua de Campolide 351, 1070-028 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 794 6825
- Website: zetryt.site
13. Cláusula de severabilidade
Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será interpretada, substituída ou limitada na máxima medida permitida pela lei aplicável, de forma a preservar a sua finalidade.
A invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará a validade e eficácia das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
Ao utilizar os serviços de Zetryt, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Serviço.